Neste artigo, vamos explicar os principais pontos da Lei 11.788/2008, e os direitos e deveres que regem a relação entre estagiário, empresa e instituição de ensino.

Iniciar um estágio é uma grande oportunidade de crescimento profissional e pessoal. Mas, além da empolgação com o primeiro passo na carreira, é essencial conhecer os direitos e deveres que regem a relação entre estagiário, empresa e instituição de ensino. Isso garante uma experiência mais segura, produtiva e alinhada com a legislação. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Quais os principais direitos de um estagiário garantidos pela Lei do Estágio?

A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, regula as atividades de estágio no Brasil. Ela garante que o estágio seja uma atividade educativa supervisionada, com foco no aprendizado prático do estudante. Alguns dos principais direitos são:

• Carga horária reduzida: até 6 horas diárias e 30 horas semanais.
• Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio (se o estágio for remunerado).
• Auxílio-transporte, quando previsto no contrato.
• Supervisão e acompanhamento do estágio pela empresa e pela instituição de ensino.
• Seguro contra acidentes pessoais (obrigatório para todos os estagiários).

Estagiário tem direito a férias, 13º salário e vale-transporte?

• Férias: o estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio, ou proporcional ao tempo de estágio.
• 13º salário: não é obrigatório, pois o estágio não gera vínculo empregatício.
• Vale-transporte: também não é obrigatório, mas muitas empresas oferecem como benefício adicional.
• Outros benefícios (VR, convênios, etc.): são facultativos e dependem da política da empresa.

Qual a carga horária máxima permitida por lei?

A jornada de estágio deve respeitar os seguintes limites:

• Até 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, técnico e médio.
• Até 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes da educação especial e do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
• Importante: o estagiário não pode fazer horas extras. O objetivo é preservar o tempo de estudo do aluno.

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E se o contrato de estágio for cancelado antes do prazo?

O contrato de estágio pode ser encerrado a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de multa rescisória. No entanto, é recomendável um aviso com antecedência, para permitir uma transição tranquila e profissional.

Estagiário tem direito a seguro de vida ou contra acidentes pessoais?

Todo estagiário deve, obrigatoriamente, estar coberto por um seguro contra acidentes pessoais, custeado pela empresa ou pelo agente de integração. Esse seguro deve cobrir eventuais acidentes durante o período do estágio, inclusive no trajeto.

Já o seguro de vida não é obrigatório, mas pode ser oferecido como benefício adicional.

Quais são os principais deveres e responsabilidades do estagiário?

Além de direitos, o estagiário também tem obrigações fundamentais para garantir uma experiência positiva:

• Cumprir a carga horária acordada.
• Executar as atividades com dedicação e responsabilidade.
• Respeitar as regras da empresa e do ambiente de trabalho.
• Buscar aprendizado contínuo e dar o seu melhor.
• Manter um bom relacionamento com a equipe e líderes.

Um estagiário comprometido contribui para o sucesso da equipe e ganha visibilidade para oportunidades futuras.

Como o estagiário deve se comportar no ambiente de trabalho?

Mesmo sendo uma posição de aprendizado, é fundamental demonstrar postura profissional, como:

• Pontualidade e assiduidade.
• Comunicação clara e respeitosa.
• Vestimenta adequada ao ambiente corporativo.
• Iniciativa para aprender e colaborar.
• Discrição e ética com informações internas.

Esses comportamentos fortalecem sua imagem e constroem credibilidade.

Estagiário deve entregar relatórios para a instituição de ensino?

Sim! Um dos deveres do estagiário é entregar relatórios periódicos de atividades à instituição de ensino, geralmente com a supervisão do orientador da empresa. Esses documentos são fundamentais para avaliar se o estágio está alinhado com os objetivos acadêmicos.

Um bom desempenho pode levar à efetivação?

Com certeza! Muitos estagiários são efetivados ao final do contrato graças ao bom desempenho, postura e aprendizado demonstrados durante a experiência. Ser proativo, aprender com os feedbacks e mostrar interesse genuíno pelo crescimento são atitudes que aumentam muito suas chances de ser contratado.

E se a empresa não cumprir a Lei do Estágio?

Caso a empresa desrespeite a legislação, por exemplo, exigindo horas extras, deixando de pagar o recesso ou não contratando o seguro obrigatório, o estágio pode ser descaracterizado. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a registrar o vínculo como CLT, com todos os encargos trabalhistas retroativos.

Onde o estagiário pode buscar ajuda se os direitos não forem respeitados?

Se você estiver passando por alguma situação irregular, é importante:

• Conversar com o RH da empresa e expor sua preocupação.
• Procurar o coordenador de estágio da sua instituição de ensino.
• Entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
• Consultar um advogado trabalhista, se necessário.

A informação é a melhor forma de se proteger!

Conclusão

Conhecer seus direitos e deveres como estagiário é o primeiro passo para garantir uma trajetória profissional segura e enriquecedora. Aproveite essa fase com dedicação, profissionalismo e responsabilidade, além de construir uma base sólida para o futuro, você pode abrir portas incríveis no mercado de trabalho.

E aí, pronto para brilhar no seu estágio? ????????????????????????????????????????????????????????????